Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3839

Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCZ$ 6.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3838

Autoriza abertura de credito especial no valor de NCZ$ 3.500,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3837

Autoriza abertura de credito especial no valor de NCZ$ 4.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3836

Autoriza venda de veiculo usado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3835

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçπo e Cultura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3834

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convenios ou aditivos com o Governo Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3833

Concede auxilio financeiro a entidades desportivas e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3832

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3831

Concede subvençπo mensal à Sociedade Porvir Cientifico, para funcionamento do Curso Técnico em Contabilidade no Colégio La Salle.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3830

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1989

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