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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 1989
Lei Municipal Nº 3891
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 1989
Lei Municipal Nº 3890
Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 22.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 1989
Lei Municipal Nº 3889
Autoriza o Município de Carazinho receber em doaçΓo uma área destinada à Rua Farrapos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 1989
Lei Municipal Nº 3888
Proíbe a cedência do Pavilhπo da ACAPESU à entidades particulares que visem lucro próprio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 1989
Lei Municipal Nº 3887
Autoriza o Executivo assinar escritura de reversπo de imóvel no Distrito Industrial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 1989
Lei Municipal Nº 3886
Da nova redaçπo aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.757 de 28.09.88.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 1989
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1989
Lei Municipal Nº 3884
Autoriza remissπo de débitos dos adquirentes dos terrenos da Vila Esperança.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1989
Lei Municipal Nº 3883
Autoriza o Município adquirir por doaçπo área destinada à Rua Hilário Ribeiro.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1989
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