Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3550

Altera a redaçπo do item 3 do Art. 211 do Código de Obras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3549

Estabelece normas para escolha de Diretores de Escolas Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3548

Cancela débitos diversos de entidades com sede em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3547

Concede isençπo do ISSQN e do Alvará de Licença para Localizaçπo aos Trabalhadores da COOTAREFA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3546

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Carazinho detentores de cargos em comissπo servidores, com base na ediçπo do Decreto Lei nº 2284/86.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3545

Concede reajuste salarial aos funcionários, detentores de cargos em comissões, servidores, inativos e pensionistas, com base na ediçπo do Decreto Lei nº 2284 de 10.03.86.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3544

Dispõe sobre o ingresso de deficientes físicos, sensoriais e mentais, no serviço publico municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3543

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçΓo um terreno na Vila Rica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 1986

Lei Municipal Nº 3542

Prorroga prazo para recolhimento DO IPTU, ISSQN e taxas correlatas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1986

Lei Municipal Nº 3541

Autoriza a venda de veículos usados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1986

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