Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1952

Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 01 . 1967

Lei Municipal Nº 1661

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 114.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1660

altera disposição da Lei nº 55 de 30/11/53, que criou o Abono Familiar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1659

Reconhece de utilidade pública a Associação "Glória Associação Beneficiente de Assistência Social" -GLEBAS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1658

Orça a receita e fixa a despesa da Autarquia Municipal para o exercício de 1964.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1657

Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1656

Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1655

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Carazinho à firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio das Secretarias por intermédio das Secretarias das obras Públicas e da Educação e Cultura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1654

Aumenta os valores das incidências do Imposto de Licença

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1653

Autoriza o Pode Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1963

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