Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2872

Autoriza doação de pedra britada ao Aero Clube de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 1977

Lei Municipal Nº 2871

Autoriza a celebração de contrato, referente Projeto Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social-FAS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 1977

Lei Municipal Nº 2870

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 120.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1977

Lei Municipal Nº 2869

Altera o artigo 51, da Lei Municipal nº 1944/66 - Código Tributário do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1977

Lei Municipal Nº 2868

Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1977

Lei Municipal Nº 2867

Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1977

Lei Municipal Nº 2866

Autoriza realização de obras nas instalações da Indústria de Papelão Zebú Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1977

Lei Municipal Nº 2863

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 350.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1977

Lei Municipal Nº 2862

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1977

Lei Municipal Nº 2861

Fixa vencimentos para o (a) Diretor (a) do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1977

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