Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5976

Dispõe sobre autorização ao CMPP firmar parcerias com entidades filantrópicas para execução de contrato de gestão com o Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5975

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 52.707,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5974

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 456.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5973

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 31.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5972

Autoriza o Município a Firmar Convênios com os Municípios da Comarca de Carazinho para abrigagem de crianças e adolescentes.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5971

Altera cargo e vencimento do Quadro de Pessoal do CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5970

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 583.220,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5969

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 189.593,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5967

Define situação de emergência e autoriza o CAPSEM contratar emergencialmente 01 servidor.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5966

Autoriza o Município a subvencionar o serviço de assistência ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS, mediante termo de convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho - HCC.

ANEXOS