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Lei Municipal Nº 5922
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Fundação Fraternidade, no valor de R$ 1.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 2003
Lei Municipal Nº 5921
Altera o Plano de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 2003
Lei Municipal Nº 5920
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 43.700,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 2003
Lei Municipal Nº 5520
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.495.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 2001
Lei Municipal Nº 5519
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.362.018,28.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 2001
Lei Municipal Nº 5518
Amplia e inclui metas na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 2001
Lei Municipal Nº 5517
Propõe prestação de contas e transferência de bens ao Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2001
Lei Municipal Nº 5516
Autoriza a instituição da Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2001
Lei Municipal Nº 5515
Institui o Programa Municipal de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócioeducativas – “Bolsa-Escola” e determina outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2001
Lei Municipal Nº 5514
Define situações de emergência, para os efeitos do art. 251 da Lei Complementar nº 07/90 e revoga a Lei Municipal nº 5.048/97.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 2001
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