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Lei Municipal Nº 5976
Dispõe sobre autorização ao CMPP firmar parcerias com entidades filantrópicas para execução de contrato de gestão com o Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 10 . 2003
Lei Municipal Nº 5975
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 52.707,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 10 . 2003
Lei Municipal Nº 5974
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 456.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 10 . 2003
Lei Municipal Nº 5973
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 31.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 10 . 2003
Lei Municipal Nº 5972
Autoriza o Município a Firmar Convênios com os Municípios da Comarca de Carazinho para abrigagem de crianças e adolescentes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 10 . 2003
Lei Municipal Nº 5971
Altera cargo e vencimento do Quadro de Pessoal do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 10 . 2003
Lei Municipal Nº 5970
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 583.220,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 2003
Lei Municipal Nº 5969
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 189.593,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 10 . 2003
Lei Municipal Nº 5967
Define situação de emergência e autoriza o CAPSEM contratar emergencialmente 01 servidor.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 10 . 2003
Lei Municipal Nº 5966
Autoriza o Município a subvencionar o serviço de assistência ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS, mediante termo de convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho - HCC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2003
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