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Lei Municipal Nº 5588
Institui o Plano Básico de Proteção do Aeroporto Sub-Regional de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 2001
Lei Municipal Nº 5587
Altera a redação do § 1º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.401/00, a qual Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 2001
Lei Municipal Nº 5586
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 10.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 2001
Lei Municipal Nº 5584
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 10.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 2001
Lei Municipal Nº 5583
Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à União Carazinhense de Estudantes - UCE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 2001
Lei Municipal Nº 5582
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carazinho para o período de 2002/2005.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 2001
Lei Municipal Nº 5581
Autoriza Concessão de incentivos fiscais para empresas, estabelece critérios para a Concessão e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2001
Lei Municipal Nº 5579
Autoriza o Município a firmar convênio de assistência hospitalar e serviços técnico profissionais de assistência à saúde, com o Hospital de Caridade de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 2001
Lei Municipal Nº 5578
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 161.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2001
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