Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4113

Oficializa a realização da EPAC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 1991

Lei Municipal Nº 4112

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 1991

Lei Municipal Nº 4111

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e do Escritório Municipal de Defesa do Consumidor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 1991

Lei Municipal Nº 4110

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 1991

Lei Municipal Nº 4109

Concede reajuste de vencimentos aos funcionarmos da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 01 . 1991

Lei Municipal Nº 4108

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 01 . 1991

Lei Municipal Nº 4107

Altera e acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei Municipal nº 3.298, de 29 de dezembro de 1982.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 01 . 1991

Lei Municipal Nº 3903

Concede auxilio financeiro à entidades desportivas e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989

Lei Municipal Nº 3902

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 30.300,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989

Lei Municipal Nº 3901

Autoriza abertura de credito especial no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 24.435,05.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989

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