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DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8274
Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nºs 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8273
Inclui incisos ao Art. 18 da Lei Municipal nº 8041/15.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8272
Altera denominação de Secretaria Municipal e revoga a Lei Municipal nº 6649/2007.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8271
Autoriza a inclusão e alteração do Demonstrativo dos Recursos Humanos que compôs a Metodologia de Cálculo da Despesa de Pessoal da Lei Municipal n° 8.149/16.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8270
Dá nova redação aos Arts. 3º e 4º, bem como ao caput e § 3º do Art. 2º do Anexo I, ambos da Lei Municipal nº 6689/07.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8269
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8268
Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho as comemorações ao movimento nacional denominado Agosto Verde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8267
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 10 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 2017
Lei Municipal Nº 8266
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2017
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