Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8832

Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Carazinho.

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2022

Lei Municipal Nº 8831

Cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas, cria gratificações, altera o quadro de pessoal efetivo do Município e altera a Lei Municipal n° 8.087, de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2022

Lei Municipal Nº 8830

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2022

Lei Municipal Nº 8829

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2022

Lei Municipal Nº 8827

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 05 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 2022

Lei Municipal Nº 8826

Dispõe sobre a Instituição de comissão e gratificação para acompanhamento e avaliação de bens móveis e imóveis, objetos de Leilões do Poder Executivo e atribui gratificação aos seus membros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 05 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2022

Lei Municipal Nº 8825

Autoriza abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 2022

Lei Municipal Nº 8823

Institui no Município de Carazinho a campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização de ações quanto ao combate aos crimes de maus-tratos, abandono e crueldade de animais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2022

Lei Municipal Nº 8822

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementares ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2022

Lei Municipal Nº 8821

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2022

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