Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8497

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2019

Lei Municipal Nº 8496

Autoriza os Procuradores do Município a desistirem de ações de execução.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2019

Lei Municipal Nº 8495

Institui o movimento "Janeiro Branco - Mês da Saúde Mental" no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8494

Institui a "Campanha de Incentivo a reciclagem doméstica", no âmbito do Município de Carazinho, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8493

Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 2º da Lei Municipal nº 8420, que institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, no município de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8492

Autoriza doação de um imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal nº 8459/19.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8491

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos restaurantes, centros comerciais e estabelecimentos similares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8490

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2019

Lei Municipal Nº 8489

Dá nova redação ao Inciso III do art. 6º e ao Parágrafo Único do art. 10º da Lei Municipal nº 8212/2017.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2019

Lei Municipal Nº 8488

Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 2019

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