Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6417

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6416

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 6.248/05 de 04/08/05, que define situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 03 fiscais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6415

Altera Padrões de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6414

Autoriza concessão de auxílio financeiro Associação Carazinhense de Futebol – ACF.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6413

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) viveirista e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 3.605,18.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6412

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Corpo de Bombeiro - Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6408

Autoriza o Município a pagar dívida de exercícios anteriores ao Hospital de Caridade de Carazinho, no valor de R$ 343.990,89 e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6407

Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6406

Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 6.064 de 29/04/04, alterado pela Lei nº 6336/06, que autoriza aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6431

Institui gratificação aos fiscais que trabalharem em Concursos Públicos Municipais.

ANEXOS