Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6417

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6416

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 6.248/05 de 04/08/05, que define situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 03 fiscais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6415

Altera Padrões de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6414

Autoriza concessão de auxílio financeiro Associação Carazinhense de Futebol – ACF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6413

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) viveirista e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 3.605,18.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6412

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Corpo de Bombeiro - Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6408

Autoriza o Município a pagar dívida de exercícios anteriores ao Hospital de Caridade de Carazinho, no valor de R$ 343.990,89 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6407

Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6406

Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 6.064 de 29/04/04, alterado pela Lei nº 6336/06, que autoriza aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6431

Institui gratificação aos fiscais que trabalharem em Concursos Públicos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2006

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