Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6543

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6542

Disciplina o pagamento da Subvenção Social, no valor de R$ 400.000,00, destinada ao HCC, e assume débito de energia elétrica com a ELETROCAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6541

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6540

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 147.344,20.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6539

Revoga a Lei Municipal n.º 5.140/98, a qual autoriza doação de área à empresa Stefanello, Lima & Cia Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6538

Transfere Departamentos e altera redação de Secretarias Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6537

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 36.630,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6536

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6535

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 405.201,50.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6534

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS