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Lei Municipal Nº 6417
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6416
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 6.248/05 de 04/08/05, que define situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 03 fiscais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6415
Altera Padrões de Cargos em Comissão e Função Gratificada.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 07 . 2006
Lei Municipal Nº 6414
Autoriza concessão de auxílio financeiro Associação Carazinhense de Futebol – ACF.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 07 . 2006
Lei Municipal Nº 6413
Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) viveirista e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 3.605,18.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 07 . 2006
Lei Municipal Nº 6412
Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Corpo de Bombeiro - Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 07 . 2006
Lei Municipal Nº 6408
Autoriza o Município a pagar dívida de exercícios anteriores ao Hospital de Caridade de Carazinho, no valor de R$ 343.990,89 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 07 . 2006
Lei Municipal Nº 6407
Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 07 . 2006
Lei Municipal Nº 6406
Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 6.064 de 29/04/04, alterado pela Lei nº 6336/06, que autoriza aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 07 . 2006
Lei Municipal Nº 6431
Institui gratificação aos fiscais que trabalharem em Concursos Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 08 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2006
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