Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3665

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAPSEM - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENS╒ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3664

Estabelece os níveis salariais do Pessoal Contratado pelo regime da C.L.T.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3609

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1987

Lei Municipal Nº 2278

Autoriza firmar contrato de comodato entre o Município de Carazinho e o clube do lar de ATTI-ASS┌ Santa Terezinha neste Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 2277

Autoriza a anistia para o saldo da taxa de ressarcimento de calçamento e saldo da mπo de obra na fabricaçπo de turbo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 2276

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de NCr$ 57.513,90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 2275

Autoriza a permuta do terreno na rua Marechal Teodoro pelo terreno nº 17 da quadra " E " na Vila Rica

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 2274

Revoga a Lei nº 2235/69, que autoriza a permutar o terreno situado na rua Duque de Caxias com a rua CristovΓo Colombo na vila SΓo Pedro pertencente a esta Municipalidade pelo terreno nº 17 da quadra " E " da vila rica fronteiro ao padrΓo central do 3º BatalhΓo Rodoviário, de propriedade do Sr. AdΓo da Silva Machado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 2273

Altera o artigo 1º da Lei municipal nº 1678 de 04 de julho de 1954.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 2272

Torna sem efeito o art. 1º da Lei nº 2262/69de 12/09/69

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1969

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