Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4030

Declara de Utilidade Publica a Associação dos Amigos do Meio Ambiente - AMA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4029

Autoriza o Município a adquirir por compra um prédio de alvenaria localizado na Vila Vargas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4028

Cria cargos de Professor Municipal no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4027

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 1.350.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4026

Cria Comissão para Administração do Parque da Várzea.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4025

Concede auxilio financeiro a entidades desportivas e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4024

Da denominaçπo a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4023

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários Municipais da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4022

Cria cargo de Consultor Jurídico da Câmara Municipal e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4021

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 1990

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