Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3631

Autoriza transferencia de imóvel δ CLAUDIR BORGES DA SILVA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3630

Autoriza transferindo de imóvel à Empresa KELLER AUGUSTIN & CIA. LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3629

Autoriza transferencia de imóvel à ACESSτRIOS E PEÇAS PAULINHO LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3628

Autoriza transferência de imóvel à MANUFATURA ROSPO. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3627

Estabelece o Plano de Carreira dos Professores Municipais. Estabelece critérios para a contrataçπo de Professores Municipais. Dispõe sobre a situaçπo dos Professores que exercem atividades na Secretaria Municipal de Educaçπo, Cultura, Desporto e Turismo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3626

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3625

SEBASTIÃO OLEGáRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3624

Autoriza transferência de imóvel à MADECAR - Industria e Comercio de Madeira Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3623

Autoriza transferência de imóvel à LÍDIO BORDIGNON & CIA. LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3622

DECLARA de Utilidade Publica a FUNDAÇ├O HOSPITALAR BENEFICENTE PADRE JO├O.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987

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