Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4267

Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor para a 9ª Delegacia da Policia Rodoviária Federal - 9ª SUP/MJ Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4266

Autoriza o Município a renegociar a divida dos adquirentes das casas da CR-4.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4265

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 25.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4264

Autoriza o Municlpio a doar materiais de construçΓo para a AssociaçΓo de Pais e Mestres da Escola Municipal Bento Gonçalves do Distrito de Linha Vitoria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4263

Autoriza o Município a firmar convênio com a Uniπo, para a construçπo do prédio destinado à Delegacia Regional da Policia Rodoviária Federal em Carazinho, introduz alteraçπo na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 1992, autoriza a abertura de Credito Especial e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4262

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o INCRA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4261

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publi co Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4260

Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.173, de 30.08.91, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1992, autoriza firmar Contrato de Empreitada com a CINTEA, abertura de Credito Especial e da outras provi dencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4259

Autoriza a contrataçπo de 12 ser vidores por tempo de terminado para atender necessidade temporaria de excep cional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4258

Da nova redaçπo ao Art. 7º e paragrafo 2º da Lei Municipal nº 2795/76.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1992

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