Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2761

Altera a Lei Municipal nº 1944, Código Tributário Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1975

Lei Municipal Nº 2760

AUTORIZA renovação de contrato de locação de Estádio de Esportes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1975

Lei Municipal Nº 2759

Orça a Receita e Fixa a despesa da CAPSEM para o exercício de 1976.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1975

Lei Municipal Nº 2758

Autoriza a doação de imóvel à Câmara Júnior de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1975

Lei Municipal Nº 2757

Autoriza o Executivo a firmar Convênio com a Rádio e TV Difusora Portoalegrense S/A - Canal 10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1975

Lei Municipal Nº 2756

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1975

Lei Municipal Nº 2755

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1975

Lei Municipal Nº 2754

Autoriza doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1975

Lei Municipal Nº 2753

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 317.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1975

Lei Municipal Nº 2752

Dá nova redação ao item IV do Artigo 162 (incidência do Imposto sobre propriedade predial urbana) Código Tributário do Município Lei Municipal nº 1944.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1975

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