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Lei Municipal Nº 4523
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4522
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 02/84, de 27.12.84)
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4521
Estabelece a Politica Municipal de Assistência Social, as respectivas Ações, critérios de atendimento aos municipes necessitados, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4520
Altera o artigo 77 e suprime o artigo 80 e parágrafos da Lei Complementar nº 07/90.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4519
Acrescenta paragrafo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.442/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4518
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 650.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4517
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessπo de Uso na área do Parque Municipal de Carazinho, para explo- raçπo de serviços de Bar e de Recreaçπo, mediante remuneração.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4516
Inclui o Dia da Bíblia no calendário de eventos do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4515
Declara situação de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergência, e autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 1993
Lei Municipal Nº 4514
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento des te exercício no valor de CR$ 3.200.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 1993
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