Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5139

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1998

Lei Municipal Nº 5138

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER/RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1998

Lei Municipal Nº 4539

Extingue cargos, extingue verba de representação, cria Cargo em Comissão e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4538

Autoriza o pagamento de despesas de hospedagem a convidados do Município e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4537

Concede o Titulo de Cidadão Emérito ao Dr.Paulo Kohmann.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4536

Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. Antonio Silveira Medina.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4535

Concede o Titulo Honorifico Comenda "O BOMBEADOR" ao Sr.Ma Ming Kwong, (Pedro Ma).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4534

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4533

Altera limites de isenção de microempresas contribuin tes do ISSQN e estende benefícios para as empresas de pequeno porte.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4532

Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao SR.NERI HORTÊNCIO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

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