Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8063

Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015

Lei Municipal Nº 8062

Concede o Título de Cidadã Honorária de Carazinho à Sra. Iris Marcolin.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015

Lei Municipal Nº 8061

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor Juliano Moura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015

Lei Municipal Nº 8060

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015

Lei Municipal Nº 8059

Autoriza doação de área do Município à Associação dos Idosos do Bairro Sommer.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015

Lei Municipal Nº 8058

Contrata emergencialmente 01 (um) Enfermeiro de ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015

Lei Municipal Nº 8057

Autoriza a concessão de uso de área à empresa Transportes Canarinho Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015

Lei Municipal Nº 8056

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Centro de Tratamento e Apoio a Dependentes Químicos - CETRAT.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015

Lei Municipal Nº 8055

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 8015/15 - LDO 2016.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015

Lei Municipal Nº 8054

Concede o título Comenda O Bombeador à Sra. Giana Groth.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2015

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