Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5891

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 10.200,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5890

Autoriza doação de área à Empresa A. J. GARCIA & CIA Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5889

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 25.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5888

Autoriza o Município de Carazinho receber cinco terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5887

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 120.186,07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5886

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 103.788,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5885

Torna obrigatório nos supermercados do Município de Carazinho, a existência de instalações sanitárias destinadas ao público.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5884

Determina a obrigatoriedade da colocação de assentos nas filas destinadas a clientes e usuários idosos, senhoras gestantes, portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, nas agências bancárias da cidade de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5882

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 73.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5881

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2003

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