Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0952

Altera o § do art. 174 da Lei Municipal nº 120, de 13-6-1951 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1952

Lei Municipal Nº 0950

Autoriza a compra de glebas de terras, casas com benfeitorias, usina de Selbach, etc. para construçp8o da usina hidro-elétrica do Rio Colorado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1952

Lei Municipal Nº 0949

Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo até o montante de CR$ 6.500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 1949

Lei Municipal Nº 0948

Faz uma transposiçpžo de verba.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1949

Lei Municipal Nº 0947

Autoriza a realizaçp8o de um empréstimo até o montante de CR$ 6.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1952

Lei Municipal Nº 0944

Autoriza o Poder Executivo a modificar o sistema de cobrança dos impostos de licença para circulaçpÒo de veículos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1952

Lei Municipal Nº 0943

Autoriza ao Poder Executivo a intervir na "Sociedade Poço Semi Surgente Ltda."

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1952

Lei Municipal Nº 0942

Altera, em parte, a Lei Municipal nº 51, de 30-12-1948, que regulamenta as construções de prédios em diversos trechos, na cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 1952

Lei Municipal Nº 0941

Autoriza a compra de terrenos a fim de serem doados ao Governo do Estado para neles ser edificado o Presídio Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 03 . 1952

Lei Municipal Nº 0940

Abre Crédito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1951

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