Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 1095

Cria um cargo na Assistência Médica Municipal

ANEXOS

Anexo 1 (8,26 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1955

Lei Municipal Nº 1094

Autoriza o prefeito Municipal a firmar um contrato.

ANEXOS

Anexo 1 (9,15 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 1955

Lei Municipal Nº 1093

Altera a tarifa dos serviços de eletricidade

ANEXOS

Anexo 1 (9,46 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 1955

Lei Municipal Nº 1091

Cria uma funçpžo gratificada na Diretoria de Obras e Viaçp8o da Prefeitura.

ANEXOS

Anexo 1 (12,4 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 1955

Lei Municipal Nº 1089

Autoriza o Município a celebrar contratos com partes interessadas nas instalações das usinas de Pinheiro Marcado, Saldanha Marinho e Almirante Tamandaré.

ANEXOS

Anexo 1 (14,77 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1955

Lei Municipal Nº 1088

Abre um crédito especial no valor de CR$ 1.380,00

ANEXOS

Anexo 1 (9,81 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1955

Lei Municipal Nº 1087

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 2.760,00

ANEXOS

Anexo 1 (10,94 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1955

Lei Municipal Nº 1079

Regulamenta o fornecimento de energia elétrica.

ANEXOS

Anexo 1 (68,98 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1955

Lei Municipal Nº 1078

Abre créditos suplementares no valor de CR$ 2.760,00.

ANEXOS

Anexo 1 (9,87 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1077

Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo interno até o montante de CR$ 2.500.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (10,74 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 1955

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