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Lei Municipal Nº 5719
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 25.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 08 . 2002
Lei Municipal Nº 5718
Autoriza contratação emergencial de cinco Serventes, abertura de Crédito Suplementar de R$ 6.660,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 2002
Lei Municipal Nº 5717
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 9.092,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 2002
Lei Municipal Nº 5716
Acrescenta o inciso V, no Art. 6º, da Lei Municipal nº 4.739/94.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 2002
Lei Municipal Nº 5715
Autoriza prorrogação do convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, celebrado com base na Lei Municipal nº 5.594/01, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 08 . 2002
Lei Municipal Nº 5714
Autoriza alteração do convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho - HCC, celebrado com base na Lei Municipal nº 5.673/02.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 08 . 2002
Lei Municipal Nº 5713
Altera padrões do Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 07 . 2002
Lei Municipal Nº 5712
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2002, no valor de R$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2002
Lei Municipal Nº 5711
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.109.847,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2002
Lei Municipal Nº 5710
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro Giuseppe Garibaldi de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2002
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