Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4387

Cria no Orçamento de 1993 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, a Unidade Orça mentária nº 0514 - Departamento de Ensino Pré-Escolar e Creches e Autoriza a abertura de Credito Especial no orçamento vigente no valor de CR$ 4.555.000.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4386

Altera o artigo 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 4.376, de 30 de dezembro de 1992.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4385

Cria cargo no quadro de servidores altera padronização.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4384

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, estabelece as atribuições, forma de composição e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4383

Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.300, de 1º de setembro de 1992, Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993-LDO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4382

Altera as normas de desmembramento constantes na Lei Municipal nº 4.357/92

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4381

Concede reajuste de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 1993

Lei Municipal Nº 4380

Autoriza o Município a firmar convenio para o transporte de estudantes universitários; a abrir crédito especial; e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 1993

Lei Municipal Nº 4379

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 1993

Lei Municipal Nº 4378

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Ministério da Aeronáutica, dispondo sobre o Aeródromo de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 1993

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