Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2102

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à cobrança judicial nos débitos existentes e que não sejam cobráveis amigavelmente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2101

Altera disposição da alínea c - artigo 85 e alínea a - artigo 86, do Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2100

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1968.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2099

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de NCr$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2098

ALTERA o item VII, Tabela I, do Art. 176, da Lei Municipal nº1944, de 23 de dezembro de 1966 e cria mais item no mencionado artigo e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2097

Orça a receita e fixa a Despesa dos Serviços Carazinhenses de Energia Elétrica (SCEE), do Município de Carazinho, para o exercício de 1968.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2096

Autoriza a doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2095

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 24.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2094

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 5.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2093

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 12 . 1967

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