Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 8607

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 05 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 2020

Lei Municipal Nº 8606

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 05 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 2020

Lei Municipal Nº 8605

Institui a regulamentação do funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados destinados ao tratamento de pessoas com transtorno mental no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 05 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 2020

Lei Municipal Nº 8604

Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 8595/20.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 05 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 2020

Lei Municipal Nº 8603

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8602

Autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8601

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 8519/19 que autorizou desafetação de área, e revoga a Lei Municipal nº 8562/19.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8600

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8599

Autoriza a abertura de Crédito Especial e no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8598

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×