Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8412

Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade do Povo Palestino".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2018

Lei Municipal Nº 8411

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2018

Lei Municipal Nº 8410

Dispõe sobre a política de prevenção e combate à violência contra educadores da Rede Municipal de Ensino.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2018

Lei Municipal Nº 8409

Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8408

Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8407

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8406

Dispõe sobre a divulgação de informações sobre conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8405

Acesso de carrinhos de bebê, no transporte público no município de Carazinho, que poderá ser feito pelo elevador de acessibilidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8404

Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Municipio de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8403

Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8366/18.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2018

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