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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 2608
Autoriza a reforma de contrato de locação de Estádio de Esportes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2607
Altera a Lei Municipal nº 2.332/70 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2606
Orça a Receita e fixa a despesa da CAPSEM para o exercício de 1974.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2605
Cria o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2604
Autoriza o Poder Executivo a isentar de multas e correção monetária os impostos em atraso de Alberico Azevedo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1973
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2602
Altera e estabelece os percentuais da Cobrança da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos do Comércio, Indústrias e Prestações de Serviços.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2601
Concede aumento de vencimentos para o funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2600
Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2599
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 170.850,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1973
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