Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8749

Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do município de Carazinho/RS.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8748

Regulamenta a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o trabalho de parto, o parto propriamente dito e o pós-parto imediato.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8747

Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8746

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8745

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8744

Autoriza a abertura de Créditos Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8743

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8742

Contrata emergencialmente Psicologo para trabalhar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8741

Autoriza a condução de veículos, para cargos de Advogado, Atendente de Pavimentação, Biólogo, Mecânico, Médico Veterinário, Técnico Rural, Químico, constantes na Lei nº 7088/09.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8740

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS