Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8152

Altera a destinação de imóvel concedido para fins de uso.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8151

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8015 - LDO 2016 e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8150

Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8436

Concede o Título de "Eleitor Presente" ao Senhor Rodrigo Marques Castanha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8149

Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8148

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 12 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 2016

Lei Municipal Nº 8147

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2016

Lei Municipal Nº 8146

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2016

Lei Municipal Nº 8145

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2016

Lei Municipal Nº 8144

Revoga a Lei Municipal nº 7974/15.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2016

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