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Lei Municipal Nº 1199
Abre um crédito especial de Cr$ 12.640,00 para aumentar a área do terreno destinado aos armazéns-silos do Ministério da Agricultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1194
Reajusta os vencimentos, altera a respectiva padronizaçp8o e regula a concessp8o de avanços automáticos ao funcionalismo municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1193
Altera a Taxa de Limpeza Pública criada pela Lei nº 22 de 13/12/1936 e alterada pela Lei nº 1 de 02/01/1939.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1192
Altera a Lei Municipal nº 113, de 3 de Novembro de 1950, que criou a Taxa para Fins Educativos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1191
Abre crédito suplementar para atender incorporaçpžo de vencimentos e gratificaçp8o adicional.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 1957
Lei Municipal Nº 1190
Modifica o Artigo 135 do Código de Posturas do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1957
Lei Municipal Nº 1189
Abre um crédito especial de Cr$ 86.512,00, para pagamento de honorários advogatícios.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1957
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1957
Lei Municipal Nº 1186
Isenta de impostos municipais, durante 5 anos, o novo depósito local da Companhia Riograndense de Adubos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 1957
Lei Municipal Nº 1184
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 18 de 11 de setembro de 1956.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 07 . 1957
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