Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1169

Declara de utilidade pública o serviço de matança de gado e o de retalho e distribuiçp8o de carne na cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 1957

Lei Municipal Nº 1168

Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçpžo de 40 metros cúbicos de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1957

Lei Municipal Nº 1167

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Ministério da Agricultura, para reformas nas redes elétricas do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1957

Lei Municipal Nº 1164

Retifica o Art. 2º da Lei Municipal nº 4 de 08/09/1956,que criou o Distrito de Santo Antonio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1956

Lei Municipal Nº 1163

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 9, de 21 de novembro de 1947, que fixa o quantum das multas a que ficam sujeitos os contribuintes em atraso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1956

Lei Municipal Nº 1162

Cria o cargo de Sub Prefeito no distrito de Santo Antonio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1956

Lei Municipal Nº 1159

Estabelece novos limites para o Perímetro Urbano da cidade Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1956

Lei Municipal Nº 1158

Abre créditos suplementares para pagamento de gratificaçp8o adicional e férias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1956

Lei Municipal Nº 1154

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1957, do órgp8o autárquico "Serviços Carazinhenses de Energia Elétrica e Industriais".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1956

Lei Municipal Nº 1153

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1957.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1956

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