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Lei Municipal Nº 3674
Autoriza transferência de imóvel à LUIZ CARLOS FERRETO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 1987
Lei Municipal Nº 3673
Autoriza o Município a assumir as despesas referentes ao Transporte Escolar, na Zona Rural.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 1987
Lei Municipal Nº 3671
Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 10.375.455,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1987
Lei Municipal Nº 3670
Extingue e cria cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 1987
Lei Municipal Nº 3669
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cz$ 340.000,00 no Orçamento da CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 1987
Lei Municipal Nº 3668
Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 4.100.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 1987
Lei Municipal Nº 3667
Da denominação a ruas da cidade e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 1987
Lei Municipal Nº 3666
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 1987
Lei Municipal Nº 3665
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAPSEM - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENS╒ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1987
Lei Municipal Nº 3664
Estabelece os níveis salariais do Pessoal Contratado pelo regime da C.L.T.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 10 . 1987
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