Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3634

Estabelece o cadastramento dos espécimes florestais imunes de corte e fixa índices de multa pelo descumprimento da legislação.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3633

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo publico da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3632

Autoriza liberaçπo de licença de para edificaçπo destinada à instalaçπo de colunas de abastecimento de combustível no alinhamento do terreno sito à Av. Flores da Cunha 199O.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3631

Autoriza transferencia de imóvel δ CLAUDIR BORGES DA SILVA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3630

Autoriza transferindo de imóvel à Empresa KELLER AUGUSTIN & CIA. LTDA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3629

Autoriza transferencia de imóvel à ACESSτRIOS E PEÇAS PAULINHO LTDA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3628

Autoriza transferência de imóvel à MANUFATURA ROSPO. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3627

Estabelece o Plano de Carreira dos Professores Municipais. Estabelece critérios para a contrataçπo de Professores Municipais. Dispõe sobre a situaçπo dos Professores que exercem atividades na Secretaria Municipal de Educaçπo, Cultura, Desporto e Turismo e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3626

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3625

SEBASTIÃO OLEGáRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS