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Lei Municipal Nº 4084
Concede Pensão vitalícia ao Cidadão VENILDO ANTONIO BRAGANHOLO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1990
Lei Municipal Nº 4083
Revoga o Artigo 7º caput e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3298, de 29.12.82.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1990
Lei Municipal Nº 4082
Aprova alteração de Projeto de Loteamento denominado "VILA BOA VISTA 2" de propriedade da Comercial Agrícola Catia Ltda, desta cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1990
Lei Municipal Nº 4081
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 11 . 1990
Lei Municipal Nº 4080
Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Municipio, no valor de Cr$ 128.448.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1990
Lei Municipal Nº 4079
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 11 . 1990
Lei Municipal Nº 4078
Autoriza auxilio financeiro para a ASSOCIAÇÃO SEARA DE ARTE E CULTURA GAUCHA e abertura de credito especial, no valor de Cr$ 724.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 11 . 1990
Lei Municipal Nº 4077
Autoriza a aquisiçπo de área urbana e sua doaçπo ao Estado do Rio Grande do Sul e a abertura de credito especial no valor de Cr$ 518.000,00 e da outras pro vidências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 1990
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 1990
Lei Municipal Nº 4075
Cria cargo e altera padrπo do Quadro de Pessoal Efetivo do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 1990
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