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Lei Municipal Nº 3972
Autoriza o Município assumir os núcleos do CEBEM, firmar contratos e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 01 . 1990
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 01 . 1990
Lei Municipal Nº 3970
Da nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.932 de 29.11.89.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 01 . 1990
Lei Municipal Nº 3663
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 3.150.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3662
Declara de Utilidade Publica o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3661
Declara de Utilidade Publica o CENTRO DE TRADIÇ∩ES GAεCHAS ALFREDO D'AMORE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3660
Declara de utilidade publica o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3659
Revoga a Lei Municipal nº 3435 de 11 de setembro de 1984.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3658
Autoriza transferência de imóvel à JOSÉ ALDOMIR EITELWEIN.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3657
Da nova redaçΓo ao "Nível 4" do art. 4º e acrescenta paragrafo único ao art. 11 da Lei Municipal nº 3.627 de 16.06.87.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1987
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