Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3972

Autoriza o Município assumir os núcleos do CEBEM, firmar contratos e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 01 . 1990

Lei Municipal Nº 3971

Dispõe sobre Feriados Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 01 . 1990

Lei Municipal Nº 3970

Da nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.932 de 29.11.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 01 . 1990

Lei Municipal Nº 3663

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 3.150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3662

Declara de Utilidade Publica o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3661

Declara de Utilidade Publica o CENTRO DE TRADIÇ∩ES GAεCHAS ALFREDO D'AMORE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3660

Declara de utilidade publica o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3659

Revoga a Lei Municipal nº 3435 de 11 de setembro de 1984.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3658

Autoriza transferência de imóvel à JOSÉ ALDOMIR EITELWEIN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3657

Da nova redaçΓo ao "Nível 4" do art. 4º e acrescenta paragrafo único ao art. 11 da Lei Municipal nº 3.627 de 16.06.87.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1987

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