Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2414

Declara a serviço da matança serviço publico autorizada o município a delegar a terceiros, por concessπo, a construçπo e exploraçπo de matadouro municipal e dá outras providencias;

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1971

Lei Municipal Nº 2413

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 2.200,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1971

Lei Municipal Nº 2412

Autoriza o poder executivo a doar uma área de 34.791,66 à S/A MOINHOS RIOGRANDENSE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1971

Lei Municipal Nº 2411

Autoriza a doaçπo de 90 m cúbicos de pedra britada nº 1; 90 m cúbicos de pedra britada nº 02 e 60 m cúbicos de pedra marroada ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2410

Dá denominação à rua da cidade e outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1971

Lei Municipal Nº 2409

Dá denominação à rua da cidade e outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2408

Dá denominaçπo à rua da cidade e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1971

Lei Municipal Nº 2407

Dá denominação a travessa da cidade e toma outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1971

Lei Municipal Nº 2406

Altera denominaçπo de travessa existente na cidade e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1971

Lei Municipal Nº 2405

Autoriza a abertura de credito supLementar no valor de Cr$ 6.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1971

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