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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 8183
Dá nova redação ao Art. 4º, acrescenta § 4º e § 5º ao Art. 6º e revoga o Art. 7º da Lei Municipal na 6.774/08 e a Lei Municipal nº 8.096/16.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2017
Lei Municipal Nº 8182
Dispõe sobre a aplicação da verba de sucumbência e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2017
Lei Municipal Nº 8181
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.200/91 e revoga a Lei Municipal n° 5.911/01.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2017
Lei Municipal Nº 8180
Autoriza a cessão de uso de imóveis do Município à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2017
Lei Municipal Nº 8179
Autoriza a contratação emergencial de Monitores de Apoio Especializado para alunos com ou sem deficiência.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2017
Lei Municipal Nº 8178
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2017
Lei Municipal Nº 8177
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia CIVIL, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório nas Delegacias de Policia do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2017
Lei Municipal Nº 8176
Cria, extingue e altera padrões de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município e altera dispositivo da Lei nº 8.142/2016.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 2017
Lei Municipal Nº 8175
Autoriza a extinção da Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 2017
Lei Municipal Nº 8174
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8171/2017.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 2017
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