Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8183

Dá nova redação ao Art. 4º, acrescenta § 4º e § 5º ao Art. 6º e revoga o Art. 7º da Lei Municipal na 6.774/08 e a Lei Municipal nº 8.096/16.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8182

Dispõe sobre a aplicação da verba de sucumbência e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8181

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.200/91 e revoga a Lei Municipal n° 5.911/01.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8180

Autoriza a cessão de uso de imóveis do Município à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8179

Autoriza a contratação emergencial de Monitores de Apoio Especializado para alunos com ou sem deficiência.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8178

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8177

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia CIVIL, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório nas Delegacias de Policia do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8176

Cria, extingue e altera padrões de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município e altera dispositivo da Lei nº 8.142/2016.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8175

Autoriza a extinção da Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8174

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8171/2017.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS