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Lei Municipal Nº 8335
Autoriza a concessão de direito real de uso de lotes destinados ao reassentamento de famílias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2018
Lei Municipal Nº 8334
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento de 2018.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2018
Lei Municipal Nº 8333
Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2018
Lei Municipal Nº 8332
Inclui ação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 03 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 03 . 2018
Lei Municipal Nº 8331
Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante na Lei Municipal nº 7088/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 02 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2018
Lei Municipal Nº 8330
Dá nova denominação a parte da Rua Ernesto de Quadros.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 02 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 02 . 2018
Lei Municipal Nº 8329
Autoriza o Poder Legislativo a contratar por prazo determinado 01 (um) Jornalista.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 02 . 2018
Lei Municipal Nº 8328
Altera a Lei Municipal 7761 de 04 de fevereiro de 2014.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 02 . 2018
Lei Municipal Nº 8327
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 8267/2017.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 02 . 2018
Lei Municipal Nº 8326
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 02 . 2018
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