Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1783

Autoriza a doação de 6 metros cúbicos de pedra britada nº 2 à ASCAR, pela Autarquia Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1965

Lei Municipal Nº 1782

Altera o prazo para pagamento do Imposto Territorial Rural e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1965

Lei Municipal Nº 1779

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Carazinho-COMDEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1965

Lei Municipal Nº 1778

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 900.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1965

Lei Municipal Nº 1777

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de CR$ 240.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1965

Lei Municipal Nº 1776

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$ 3.000.000, no Orçamento da Autarquia Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1965

Lei Municipal Nº 1775

Altera o prazo para entrega do encerramento do exercício financeiro de 1964, da SCEEI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1965

Lei Municipal Nº 1774

Dá denominação à Travessa desta cidade e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1965

Lei Municipal Nº 1773

Dá denominação de Rua Jorge Muller, à rua principal da Vila de Santo Antonio, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1965

Lei Municipal Nº 1772

Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de CR$ 422.300.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1965

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