Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1256

Autoriza a transferência de uma área de terras à Prefeitura Municipal de Np8o-Me-Toque.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1957

Lei Municipal Nº 1255

Altera o imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1957

Lei Municipal Nº 1253

Abre um crédito especial de Cr$ 10.000,00 para as despesas de representaçp8o da Câmara de Vereadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1957

Lei Municipal Nº 1251

Abre um crédito especial de Cr$ 2.580,00 para pagamento de diferença de gratificaçp8o adicional.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957

Lei Municipal Nº 1250

Autoriza o Poder Executivo a subscrever Cr$ 35.540,00 de ações da PETROBRÁS, em nome da Prefeitura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957

Lei Municipal Nº 1249

Autoriza a doaçpžo de dez metros de pedra britada ao Hospital Sp8o Jop8o Batista, de Colorado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957

Lei Municipal Nº 1242

Altera o Imposto de Licença.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957

Lei Municipal Nº 1208

Modifica o imposto de Industrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957

Lei Municipal Nº 1206

Altera as tabelas de impostos sobre "Jogos e Diversões"

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957

Lei Municipal Nº 1205

Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploraçpžo por 5 anos, das placas indicativas de ruas da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957

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