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Lei Municipal Nº 4910
Concede remissπo de multa de débitos tributários e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 1996
Lei Municipal Nº 4909
Altera a Lei Municipal nº 4.891/95, que instituiu o es tacionamento rotativo pago.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 1996
Lei Municipal Nº 4908
Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 1996
Lei Municipal Nº 4907
Altera a Lei Municipal nº 2.795/76, que consolida a legislaçπo sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotaçπo, trânsito; revoga a Lei Municipal nº 4315/92.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 1996
Lei Municipal Nº 4906
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.500,00 no Orçamento.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 1996
Lei Municipal Nº 4905
Autoriza o Município a participar do Programa Emergencia] de Crédito de Manutençπo e Apoio a Pequenos Produtores Rurais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 1996
Lei Municipal Nº 4904
Re-ratifica a redaçπo da Lei! Municipal n? 4.857, de 2 de novembro de 1995, por ter sido editada com incorreçπo de área.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 1996
Lei Municipal Nº 4902
Autoriza a venda do vínculo Chevrolet Monza, placas GF-9700, à Cia. Uniπo de Seguros.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 02 . 1996
Lei Municipal Nº 4901
Autoriza transferencia de irnsvel a Ceumis El@cas de Carazinho S.A. - ELETROCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 02 . 1996
Lei Municipal Nº 4900
Autoriza transferência de imóvel à APRAS - Indústria Comércio e Representações Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 1996
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