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Lei Municipal Nº 1897
Autoriza a doação de um terreno urbano ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), para construção de um Escritório, nesta Cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 1966
Lei Municipal Nº 1952
Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 1967
Lei Municipal Nº 1661
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 114.400,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1660
altera disposição da Lei nº 55 de 30/11/53, que criou o Abono Familiar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1659
Reconhece de utilidade pública a Associação "Glória Associação Beneficiente de Assistência Social" -GLEBAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1658
Orça a receita e fixa a despesa da Autarquia Municipal para o exercício de 1964.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1657
Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1656
Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1655
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Carazinho à firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio das Secretarias por intermédio das Secretarias das obras Públicas e da Educação e Cultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1654
Aumenta os valores das incidências do Imposto de Licença
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 1963
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