Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2540

Prorroga por mais 15 (quinze) dias, a Lei Municipal nº 2530.73, que ISENTA de correção monetária e multa sobre todos os Tributos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1973

Lei Municipal Nº 2539

Cria o Setor de Compras e dá outras Providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 1973

Lei Municipal Nº 2538

Cria cargo no quadro dos Funcionários do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2537

Prorroga a Lei Municipal que autoriza a ligação na rede de iluminação pública os liminosos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2536

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 30.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2535

Autoriza firmar Termo de Acordo para Execução do Ensino de 1º Grau.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2534

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2533

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 6.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2532

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 16.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2531

Autoriza a doação de seis metros cúbicos de pedra marroada e mais seis metros cúbicos de pedra britada nº 2, à Escola Adventista Tiradentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1973

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