Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1013

Faz doaçpžo de um terreno do Patrimônio Municipal para nele ser edificado o Hospital da Vila de Cochinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1953

Lei Municipal Nº 1012

Isenta do pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões a todos os agricultores que cultivarem suas terras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1953

Lei Municipal Nº 1011

Altera incidência sobre o imposto de jogos e diversões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1953

Lei Municipal Nº 1010

Concede um auxílio de CR$ 2.000,00 ao Veterano Futebol Clube

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1953

Lei Municipal Nº 1009

Altera o artigo 76 do Código de Posturas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1953

Lei Municipal Nº 1003

Altera incidências do Imposto de Indústrias e Profissões sobre os agricultores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1953

Lei Municipal Nº 1000

Altera a redaçp8o dos art. 35, 51 e 52 do Código de Posturas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1953

Lei Municipal Nº 0997

Altera disposições do Código de Posturas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1953

Lei Municipal Nº 0996

Faz doaçp8o de um terreno para o Governo do Estado edificar um prédio destinado a instalaçpÒo de uma Inspetoria Regional Agrícola Pastoril, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1953

Lei Municipal Nº 0995

Autoriza o Município a fazer um financiamento pelo Tesouro Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1953

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