Leis Municipais

Lei Municipal Nº 0967

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 40, de 24 de novembro de 1948, a contar de 1º de janeiro de 1953.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0966

Isenta do Imposto de Licença os veículos de traçpÒo animal dos agricultores e pecuaristas

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0964

Regulamenta os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 14, de 25 de agosto de 1952.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0961

Cria, altera e cancela incidências no Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0956

Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e altera a respectiva padronizaçpÒo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0955

Altera incidências no Imposto Sobre Jogos e Diversões, Código 0.27.3.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0954

Cria a Sobre-Taxa de Eletrificaçpžo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0953

Autoriza o Poder Executivo a inscrever a Prefeitura Municipal, na Comissp8o do Convênio Textil, adquirir e vender às classes menos favorecidas, artigos de tecelagem, malharias e artefatos diversos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0952

Altera o § do art. 174 da Lei Municipal nº 120, de 13-6-1951 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0950

Autoriza a compra de glebas de terras, casas com benfeitorias, usina de Selbach, etc. para construçp8o da usina hidro-elétrica do Rio Colorado.

ANEXOS