Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1117

Autoriza o Poder Executivo a dar novo destino ao empréstimo interno autorizado pela Lei Municipal nº 120, de 12/12/1955, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 01 . 1956

Lei Municipal Nº 1115

Autoriza a Prefeitura Municipal vender uma gleba de terra de 214,578 m², dentro do imóvel denominado "Jacuizinho", no 1º Distrito deste Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1114

Abre um crédito especial de CR$ 6.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1110

Institui, como órgpžo autárquico, o serviço de energia elétrica e industrial da Prefeitura Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1109

Acrescenta um inciso no § +žnico do Art. 12 da Lei nº 41, de 29 de novembro de 1948.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1108

Autoriza o Poder Executivo fazer doaçpžo de uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal à Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1107

Autoriza ao Poder Executivo fazer aquisiçpžo de uma nesga de terreno para melhoramento de ruas, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1106

Abre um crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1104

Autoriza ao Poder Executivo fazer um empréstimo destinado à melhoramentos no abastecimento de água à populaçpÒo da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1103

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1956.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1955

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