Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1767

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 22.301.332.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1766

Considera de Utilidade Pública a Escola Sinodal Rui Barbosa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1765

Altera disposições sobre prazo de aplicação da Lei da Correção Monetária e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1764

Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1965

Lei Municipal Nº 1763

Extingue 3 cargos de Amanuense, 1 de Capataz da Britadeira e 8 de Professores de 3ª Categoria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1965

Lei Municipal Nº 1762

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 747.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1965

Lei Municipal Nº 1761

Autoriza a doação de pedra britada ao Posto Agro-Pecuário do Ministério da Agricultura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1965

Lei Municipal Nº 1760

Autoriza a doação de pó de pedra ao Círculo Operário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1965

Lei Municipal Nº 1759

Altera disposições das multas sobre as Taxas que recaem nos Tributos Municipais e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 1965

Lei Municipal Nº 1758

Concede isenção do Imposto Predial à Caixa de Pensões e Auxílio dos Funcionários Municipais

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 1965

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