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Lei Municipal Nº 1013
Faz doaçpžo de um terreno do Patrimônio Municipal para nele ser edificado o Hospital da Vila de Cochinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1953
Lei Municipal Nº 1012
Isenta do pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões a todos os agricultores que cultivarem suas terras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1953
Lei Municipal Nº 1011
Altera incidência sobre o imposto de jogos e diversões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 1953
Lei Municipal Nº 1010
Concede um auxílio de CR$ 2.000,00 ao Veterano Futebol Clube
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 1953
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 1953
Lei Municipal Nº 1003
Altera incidências do Imposto de Indústrias e Profissões sobre os agricultores.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 1953
Lei Municipal Nº 1000
Altera a redaçp8o dos art. 35, 51 e 52 do Código de Posturas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 09 . 1953
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 09 . 1953
Lei Municipal Nº 0996
Faz doaçp8o de um terreno para o Governo do Estado edificar um prédio destinado a instalaçpÒo de uma Inspetoria Regional Agrícola Pastoril, nesta cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1953
Lei Municipal Nº 0995
Autoriza o Município a fazer um financiamento pelo Tesouro Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1953
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