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Lei Municipal Nº 6819
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 no Orçamento do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2008
Lei Municipal Nº 6818
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 81.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2008
Lei Municipal Nº 6816
Altera Padrões de Cargos em Comissão e Função Gratificada.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2008
Lei Municipal Nº 6815
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cruz Alta para redistribuição do valor adicionado do ICMS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2008
Lei Municipal Nº 6814
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 120.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2008
Lei Municipal Nº 6813
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 673.462,39.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2008
Lei Municipal Nº 6812
Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 5.057/97 e revoga a Lei Municipal n.º 6.744/08.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2008
Lei Municipal Nº 6811
Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 5.621,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2008
Lei Municipal Nº 6810
Altera a redação da Lei Municipal nº 6.396 que Autoriza firmar convênio com Instituições de Ensino Superior.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2008
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