Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6819

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 no Orçamento do CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6818

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 81.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6817

Autoriza o CAPSEM doar bens do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6816

Altera Padrões de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6815

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cruz Alta para redistribuição do valor adicionado do ICMS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6814

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 120.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6813

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 673.462,39.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6812

Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 5.057/97 e revoga a Lei Municipal n.º 6.744/08.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6811

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 5.621,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6810

Altera a redação da Lei Municipal nº 6.396 que Autoriza firmar convênio com Instituições de Ensino Superior.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

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