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Lei Municipal Nº 6929
Inclui § 1º, no artigo 2º da Lei Municipal n.º 6.630, de 08 de outubro de 2007.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6928
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 3.400,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6927
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6926
Dá nova redação ao caput do artigo 31, da Lei Municipal n.º 3920, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6925
Dispõe sobre destinação de espaços reservados para venda de revistas, fitas, CD’s e afins com conteúdos pornográficos ou obscenos em locais públicos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6924
Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6923
Inclui metas no PPA 2006/2009 e LDO/2009, declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de servidores e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de R$ 364.922,82.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6922
Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal. Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6921
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 185.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 6920
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 1.160.066,46.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2009
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