Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4559

Estende aos servidores do CAPSEM os benefícios da Lei Municipal nº 3729/88.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4558

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Públi co Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4557

Autoriza o Município a subvencionar o transporte de 2º grau e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4556

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cen tro de Integraçπo Empresa-Escola e dá outras providên cias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4555

Cria vinte (20) cargos de Auxiliares de Serviços.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4554

Autoriza a venda de dois tratores de Esteira usados, para o Município de Santo Antonio do Planalto, para liquidaçπo de débito

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4553

Altera denominaçπo de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4552

Prorroga prazo para colhimento do IPTU/94

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4551

Autoriza a concessπo de auxílio para a Comunidade de Linha Vitória e a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 1.450.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4550

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, ao Quadro de Laçadores Pealo da Ami zade, de Almirante Tamandaré, no valor de CR$ l50.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 1994

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