Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3303

Autoriza doação de imóvel ao Moto Clube Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1983

Lei Municipal Nº 3302

Autoriza doação de imóvel à Associação dos Contabilistas de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1983

Lei Municipal Nº 3301

Autoriza doação de imóvel a firma individual SÉRGIO PRECZEWSKI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1983

Lei Municipal Nº 3300

Altera a Lei Municipal nº 3290/82.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1983

Lei Municipal Nº 3299

Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 01 . 1983

Lei Municipal Nº 3285

Institui o CÓDIGO DE OBRAS e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1982

Lei Municipal Nº 3298

Institui a LEI DE ZONEAMENTO e disciplina a sua aplicação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3297

Altera redação dos artigos 85, 86, 87, 88, 90, 91 e 92 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3296

Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3295

Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982

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