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Lei Municipal Nº 1721
Altera o quantum das multas previstas nos códigos de obras e posturas e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 10 . 1964
Lei Municipal Nº 1720
Altera disposições sobre jogos e diversões e da outra providencia
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 10 . 1964
Lei Municipal Nº 1719
Altera a cobrança da taxa de expediente e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 1964
Lei Municipal Nº 1718
Altera disposições das leis municipais nº 22 de 13/12/36, 1 de 02/01/39 decreto Lei nº 7 de 31/08/40 decreto lei nº 43 de 20/03/44 decreto nº 101 de 02/10/46 Leis nº 64 de 06/06 49, 114, de 03/11/50, 4, de 17/06/52 de 26/08/52, 21, de 03/10/52 53, de 30/11/53, 21, de 11/09/56, 25, de 10/10/56, 75, de 10/09/57, 24, de 26/07/60, 76, de 26/04/61, 124, de 03/10/61, 195, de 16/11/62 e 285, de 18/12/63.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 1964
Lei Municipal Nº 1717
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 1964
Lei Municipal Nº 1716
Altera disposição sobre a taxa que constitui um fundo especial para a construção e manutenção do Hospital Municipal Operário de Carazinho criado pela Lei Municipal nº 151 de 05/04/62 e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 1964
Lei Municipal Nº 1715
Altera disposição das leis municipais nº 173 de 28/12/59 e 134 de 08/11/61 e dá outras providencias
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1964
Lei Municipal Nº 1714
Autoriza a denominaçpžo de Dr. EDUARDO GAMA a um rua municipal
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1964
Lei Municipal Nº 1713
Reconhece de utilidade publica as entidades ROTARY CLUB DE CARAZINHO e LIONS CLUBE DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1964
Lei Municipal Nº 1712
Altera disposições das leis municipais nº 113 de 03/11/50 64 de 09/09/57 e47 de 31/10/60 e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1964
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