Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1063

Dá nova redaçpžo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 85, de 11/09/54 e acrescenta o artigo 4º à mesma.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1062

Autoriza a verba, em concorrência pública de dois lotes de terras, sitas, no 2º distrito deste Município, lugar denominado Sp o José da Glória.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1060

Abre um crédito especial destinado a atender despesas com a construçpÒo de um monumento em homenagem ao Presidente Getúlio Dornelles Vargas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1059

Concede anistia fiscal aos devedores de tributos ao Município até Cr$ 5.000,00 para pagamento no corrente exercício.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1058

Considera os dias 22, 23 e 24 de outubro dias de Festa Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1057

Autoriza o Executivo a estabelecer um acordo nos termos do Decreto do Governo Federal que instituiu o Conselho Nacional de AdministraçpÒo dos Empréstimos Rurais, com o fim especial da constituiçpmo de MISS+mES RURAIS facultadas pelo Art. 4º, inciso X e parágrafo 5º do mesmo artigo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1056

Regulamenta a Caixa de Pensões e Auxílios dos Servido res Municipais de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1055

Promulga o regulamento dos cemitérios do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1053

Cria o cargo de Auxiliar-Desenhista e Topógrafo da Secçp8o de Obras e Viaçp8o da Prefeitura.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1049

Reajusta os vencimentos do funcionalismo e altera a respectiva padronizaçp8o.

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