Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6199

Autoriza o Município a firmar convênio de prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais de assistência à saúde e assistência ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS, com o Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6198

Inclui meta da Lei nº 6.121 - LDO 2005.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6197

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 9.671,04.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6196

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6195

Dá nova redação aos incisos VII, X e ao § 1º do Art. 4º, da Lei nº 5.136/97, a qual Institui o Conselho Municipal da Habitação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6194

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, visando ao desenvolvimento do Programa de Transporte de alunos da Rede Pública Estadual do Ensino Fundamental e Médio- Meio Rural.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6193

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Grupo ABCAL Caminho Certo Carazinho no valor de R$ 9.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6192

Autoriza contratação emergencial de Servidores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2005

Lei Municipal Nº 6191

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2005

Lei Municipal Nº 6190

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2005

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