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Lei Municipal Nº 4485
Autoriza o Poder Executivo: a) encampar os serviços de captação, tratamento e fornecimento de água potável, no Município de Carazinho, concedidos a Companhia. Riograndense de Saneamento (CORSA-N), através de contrato assinado pelo Município e.pela CORSAN, impugnar parcelas indenizatórias e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4484
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro , sob convenio, ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão Serrano, mediante abertura de Credito Especial no valor de CR$ 50.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4483
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei- ro, sob convenio, à Associaçπo de Universitários de Carazinho - UCA, mediante abertura de Credito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4482
Declara o Jornal DIÁRIO DA MANHÃ veiculo oficial de divulgação da Administração Publica Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4481
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, a Escola Sinodal Ruy Barbosa, mediante abertura de Credito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4480
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, a SOCIEDADE RECREATIVA HARMONIA, mediante abertura de Credito Especial no valor de CR$ 70.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4479
Extingue o cargo de Contabilista e cria o cargo de Con tador.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4478
Autoriza o Município a inscrever-se na ASSOCIAÇ├O RIOGRANDENSE DE TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇ├O FAZENDÁRIA MUNICIPAL- ARTAFAM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4477
Concede o Titulo Honorifico Comenda "Bombeador" a JAIME TORALES KENNEDY, Vice-Presidente Executivo da Câmara Júnior Internacional.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4476
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, a ACAPEME MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1993
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