Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4444

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Sr. Milton Paulo Muhl, para fornecimento de água potá vel para escola municipal, sob ressarcimento de despe sas de energia elétrica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4443

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.145.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4442

Institui o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4441

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento vigente ate o limite de CR$ 550.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4440

Altera o paragrafo único do artigo 21, da Lei Municipal nº 4237, de 02/01/92 (Estatuto do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4439

Autoriza auxilio extraordinário para a Caritas Paroqui al Nossa Senhora da Fátima, entidade mantenedora das Creches Santa Terezinha e Sπo Sebastiπo, e autoriza abertura de Credito Suplementar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4438

Institui subsídios para os membros do Conselho Tutelar; cria unidade orçamentária; autoriza abertura de Credito Especial; e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4437

Da denominação à Rua da Cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4436

Regula a concessão dos títulos previstos na Letra "G", do artigo 97, da Lei Orgânica do Município e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4435

Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de CR$ 618.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1993

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