Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4699

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município ate o valor de R$ 23.606,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4698

Altera o Art.3º, da Lei Municipal nº 4.676, de 27 de setembro de 1994, que autorizou a alienaçπo das casas construídas pelo Município nos Bairros Alvorada e Ouro Preto.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4697

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 22.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4696

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 30.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6485

Consolida a legislação sobre veículos de aluguel de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6411

Inclui meta nas Leis nº 6.256 – PPA- 2006/2009 e Lei 6.300 – LDO/2006.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4745

Concede o Titulo Honorifico Comenda O Bombeador ao Sr. Milton Schmitz.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4695

Cria Cargos em ComissΓo e FunçΓo Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e da outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4694

Autoriza abertura de Crédito Suplemen tar no Orçamento do Munici@pio no vã-lor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4693

Altera a Lei Municipal nº 3.971/90, que dispõe sobre Feriados Municipais.

ANEXOS