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Lei Municipal Nº 5317
Acrescenta parágrafo único ao artigo 222, da Lei Municipal nº 3.285, de 10 novembro de 1982 - Código de Obras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 1999
Lei Municipal Nº 5316
Altera a redaçπo do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.187/98 que autoriza contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BA NRISUL, como ╙rgπo Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDO-PIMES.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 1999
Lei Municipal Nº 5315
Altera a Lei Municipal nº 5.264/99, que autoriza o Mu nicípio instituir o Loteamento Popular Nova Santa Tere zinha, no Bairro Santa Terezinha.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 1999
Lei Municipal Nº 5314
Dispõe sobre a fixaçπo do horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do Município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 1999
Lei Municipal Nº 5313
Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convênio, à Escola Adventista de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 2.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 1999
Lei Municipal Nº 5312
Dá nova redaçπo ao § 2º, do Art. 7º, da Lei Municipal nº 5.242/98, de 10 de dezembro de 1998.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 1999
Lei Municipal Nº 5311
Autoriza transferência de imóvel à MEC┬NICA COBRINHA LTDA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 07 . 1999
Lei Municipal Nº 5310
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 73.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 1999
Lei Municipal Nº 5309
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1999, no valor de R$ 100.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 1999
Lei Municipal Nº 5308
Proíbe a utilizaçπo de casas populares em que o Município tenha participaçπo, para fins comerciais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 07 . 1999
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