Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7680

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7679

Altera vencimentos da função de Condutor do SAMU, Municipal nº7.582/12.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7678

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal nº 7.591/12, que Autoriza doação de área à Empresa Metalfort.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7677

Dá nova redação aos artigos 23 a 32 da Lei Municipal nº 7.066/09, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7676

Declara de utilidade pública o grupo ARIVA - Associação Amigos do Rio da Várzea.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7675

Dá denominação a Rua "D" do Residencial Sol Nascente do Bairro Ouro Preto. Rua Jorge Martins

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7674

Dá denominação a Rua "C" do Loteamento Sol Nascente do Bairro Ouro Preto. Rua Rodim Borges da Silva.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7673

Fica instituído no âmbito Municipal a Semana da Cultura Evangélica a ser comemorada na Semana do Carnaval.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7672

Dispõe sobre a qualificação da música e eventos Gospel conforme especifica.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7671

Autoriza doação de área à Empresa SODERTECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRíCOLAS LTDA.

ANEXOS