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18:15h
Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7893
Acrescenta § 1º e § 2º ao Art. 4º da Lei Municipal nº 750/14.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7892
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e revoga a Lei Municipal n' 7.839/14.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7891
Contrata emergencialmente 01 (um) Enfermeiro de ESF.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7890
Dá nova redação ao Art. 21 da Lei Municipal nº 7095/09.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7889
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei Municipal nº 5.444/00 e suas alterações.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7887
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e revoga as Leis Municipais ns. 2.605/73, 5.212/98 e 6.948/09.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7886
Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de j2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7885
Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidades.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2014
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