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DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 1996
Lei Municipal Nº 5008
Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exer cício de 1997, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 1996
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 1996
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 5005
Altera a legislaçπo que concede incentivo fiscal às microempresas e empresas de pequeno porte.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 5004
Altera Lei Municipal nº 4365/92 que instituiu o Plano Diretor do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 5003
Autoriza a ampliação de isenção do ISSQN até 30.000 UFIRs para as Microempresas e até 60.000 UFIRs para as Empresas de Pequeno Porte.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 5002
Autoriza o Município a realizar despesas conforme especifica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 5001
Autoriza concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 1996
Lei Municipal Nº 5000
Autoriza doação de imóvel urbano à Uniπo Federal, para instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 1996
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