Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4978

Altera a Lei Municipal nº 4.891/95 e define sua vigência.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4977

Autoriza o CAPSEM a doar bens do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4976

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, a União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 800,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4975

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com os Municípios nele especificados e a Central Agroindustrial de Cooperativas do Alto Jacuí Ltda, para redistribuição do valor adicionado do ICMS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4974

Autoriza Permissão de Uso de imóvel do Município para o GRUPO ARTµSTICO VENTO MINUANO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4973

Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio ao CTG Lageano das Coxilhas, Distrito de Linha Vitória, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4972

Autoriza firmar convênio com a Rede Ferroviaria Federal S.A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4971

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 130.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4970

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à Associação de Moradores do Bairro Esperança, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1996

Lei Municipal Nº 4969

Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 3.500,00, destinados a reforma do prédio da Escola Estadual de 1º Grau São Bento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1996

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