Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3403

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais à empresas industriais e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1984

Lei Municipal Nº 3402

Autoriza venda de veículos usados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1984

Lei Municipal Nº 3401

Autoriza a derrubada de quatro (4) pinheiros existentes em área do Município, na Vila Esperança.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1984

Lei Municipal Nº 3400

Concede isençπo de pagamento da Taxa de Construçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1984

Lei Municipal Nº 3399A

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3162 de 30.12.80 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1984

Lei Municipal Nº 3399

Da nova redaçπo ao artigo 59 da Lei Municipal nº 3392 de 23.12.83.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1984

Lei Municipal Nº 2299

Autoriza a firmar contrato de prestaçπo de serviços entre o Município de Carazinho e a ECAPLAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2298

Concede o titulo de cidadπo honorário de Carazinho e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2297

Concede o titulo de cidadπo honorário de Carazinho e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2296

Concede o Titulo de cidadπo honorário de Carazinho e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1969

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