Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2693

Autoriza a doação de 10 m3 de pedra britada à Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1975

Lei Municipal Nº 2692

Autoriza a vender aparelhos existentes na Secção de Obras e Viação desta Prefeitura Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 1975

Lei Municipal Nº 2691

Altera o valor da prestação criada pela Lei nº 2.583/73.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975

Lei Municipal Nº 2690

Altera o valor da prestação criada pela Lei nº 2.584/73

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975

Lei Municipal Nº 2689

Autoriza a doação de 20 m3 de pedra marroada e 30 m3 de pedra britada ao PATRONATO SANTO ANTONIO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975

Lei Municipal Nº 2688

Autoriza a doação de 6 m3 de pedra marroada à Comunidade Evangélica de Vila Seca.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975

Lei Municipal Nº 2687

Autoriza a doaçpžo de 25 m3 de pedra britada nº 1, 25 m3 de pedra britada nº 2 e 25 m3 de pedra marroada à Paróquia de Nosso Senhor Bom Jesus.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975

Lei Municipal Nº 2686

Autoriza o Município a firmar Contrato de Locaçpžo, como locatário de uma sala em prédio de alvenaria de propriedade do Senhor PEDRO GEHM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975

Lei Municipal Nº 2685

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de prestaçp8o de serviços com a Multiprocessamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975

Lei Municipal Nº 1907

Autoriza a doação de um terreno ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para construção de prédio para o Colégio Estadual, desta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1966

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