Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1179

Modifica a Lei Municipal nº 52 de 30 de dezembro de 1948, que regula a construçp8o de prédios em diversos trechos da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1957

Lei Municipal Nº 1178

Modifica a Lei nº 56 de 6 de maio de 1949, para prorrogar a isençp8o de impostos para as novas construções.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1957

Lei Municipal Nº 1177

Modifica o Art. 6º da Lei Municipal nº 42 de 29 de setembro de 1953, que dispões sobre o " loteamento de terrenos".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1957

Lei Municipal Nº 1176

Abre um crédito especial até o limite de Cr$2.150.000,00, para aquisiçp8o de máquinas rodoviárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1957

Lei Municipal Nº 1175

Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 30 de 30 de novembro de 1956.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1957

Lei Municipal Nº 1173

Regulamenta o serviço de abastecimento de carne verde na cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1957

Lei Municipal Nº 1171

Autoriza o pagamento das despesas de inscriçpžo e viagem dos Vereadores que representarp8o a Câmara no IV Congresso Nacional de Municípios, a realizar-se no Rio de Janeiro.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1957

Lei Municipal Nº 1170

Abre um crédito especial de Cr$ 21.600,00 para auxiliar as despesas do Cartório Eleitoral da 15ª Zona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 1957

Lei Municipal Nº 1169

Declara de utilidade pública o serviço de matança de gado e o de retalho e distribuiçp8o de carne na cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 1957

Lei Municipal Nº 1168

Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçpžo de 40 metros cúbicos de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1957

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