Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8357

Obriga os cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços garantidos pela Lei Federal nº 6.015/73.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8356

Dispõe sobre o aleitamento materno no Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8355

Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Carazinho, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8354

Dispõe sobre o pagamento de diária de campanha aos servidores do Poder Executivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8353

Estabelece carga horária semanal e requisito para provimento em Cargos em Comissão pertencentes à estrutura da Secretaria Geral do Governo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8352

Altera ação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2018.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8351

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 6523/07.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8350

Autoriza a permissão de uso de bens públicos à Associação responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8349

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8347

Autoriza a remissão de débitos tributários de imóveis pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS