Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7320

Dá nova redação aos incisos I, II e § 10 do art. 2° da Lei Municipal n.o 6.954/09, que Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, no Município de Caraz;nho e revoga a Lei Municipal n° 6.966/2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2011

Lei Municipal Nº 7319

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de tilcentivo a Doação de Medula Óssea, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2011

Lei Municipal Nº 7318

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2011

Lei Municipal Nº 7317

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Patronato Santo Antônio e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2011

Lei Municipal Nº 7316

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2011

Lei Municipal Nº 7315

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde. vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2011

Lei Municipal Nº 7314

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2011

Lei Municipal Nº 7313

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2011

Lei Municipal Nº 7312

Declara Situação de Emergência e contrata emergencialmente dois (02) servidores para trabalharem no SINE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2011

Lei Municipal Nº 7311

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2011.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2011

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