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Lei Municipal Nº 7320
Dá nova redação aos incisos I, II e § 10 do art. 2° da Lei Municipal n.o 6.954/09, que Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, no Município de Caraz;nho e revoga a Lei Municipal n° 6.966/2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7319
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de tilcentivo a Doação de Medula Óssea, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7318
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7317
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Patronato Santo Antônio e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7316
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7315
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde. vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7314
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7313
Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7312
Declara Situação de Emergência e contrata emergencialmente dois (02) servidores para trabalharem no SINE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7311
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 03 . 2011
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