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Lei Municipal Nº 5871
Dispõe sobre o pagamento de diárias, a servidores e agentes políticos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5870
Inclui Parágrafo Único no Art. 8º da Lei Municipal nº 5.798/02.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5869
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres - CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Veiga Cabral e abrir Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5868
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003 da FUNDETEC, no valor de R$ 3.400,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5867
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 27.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5862
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 81.936,45.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5860
Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.500,00, no Orçamento de 2003.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5858
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 408.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2003
Lei Municipal Nº 5857
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.027,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2003
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