Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8721

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8720

Inclui ação na LDO 2021 e abre crédito especial na importância de R$ 105.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8719

Institui a Campanha Junho Violeta - Violetas Contra a Violência - e inclui o mês de Conscientização da violência contra a pessoa idosa - Junho Violeta - no calendário do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8718

Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do município de Carazinho e Revoga a Lei Municipal nº 7433/11.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8717

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8716

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8715

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8714

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e social municipal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8713

Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8712

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de diplomas em Braile para os alunos com deficiência visual nas instituições da rede privada e rede municipal de ensino.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 2021

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