Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6163

Dá nova redação ao Art. 13 da Lei nº 6.138/04 de 12/11/04, que Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6161

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 03 (três) psicólogos e 04 (quatro) assistentes sociais e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 163.642,72.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6160

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 20 (vinte) serventes e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.790,00 no Orçamento de 2005.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6159

Dispõe sobre a concessão e permissão Transporte Coletivo e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6158

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos com o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal – CAPSEM e com o Sistema de Previdência Municipal e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6157

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6156

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6155

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6153

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 1.087.100,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6152

Autoriza a prorrogação da vigência da Lei nº 5.806/03, até 31/12/05.

ANEXOS