Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5338

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR no valor de R$ 2.104,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1999

Lei Municipal Nº 5337

Autoriza o Município de Carazinho receber um terreno urbano como Daçπo em Pagamento para quitaçπo de débitos tributários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1999

Lei Municipal Nº 5336

Altera a redaç?o do inciso III, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4.611/94, que dispõe sobre a instituiç?o do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1999

Lei Municipal Nº 5335

Autoriza a prorrogaçπo da vigência dos contratos emergenciais efetuados com base na Lei Municipal nº 5255/98, até 31.12.99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1999

Lei Municipal Nº 5334

Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, medi ante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1999

Lei Municipal Nº 5333

Institui a Campanha "Carazinho em Festa", e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1999

Lei Municipal Nº 5332

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 3.425.940,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1999

Lei Municipal Nº 5331

Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor munici pal ao Tribunal de Mediaçπo e Juizado Arbitral da Regi πo da Produçπo/RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1999

Lei Municipal Nº 5330

Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e altera dispositivos constantes do Anexo II, da Lei Mu nicipal nº 5.242/98.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1999

Lei Municipal Nº 5329

Autoriza a concessπo de direito real de uso de um imó vel do Município à Igreja Batista da Glória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1999

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