Leis Municipais

Lei Municipal Nº 0866

Faz uma transposição de verba.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0864

Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo no montante de CR$ 1.000.000,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0863

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 79, de 2-8-1949.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0860

Autoriza o Poder Executivo a firmar ajustes, convênios e contratos referentes a criaçp8o de um Posto de Mecanização.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0859

Autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo até um milhão de cruzeiros.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0858

Autoriza o fornecimento, gratuito, de 96 metros cúbicos de pedras britadas para a construção do Salão Paroquial, desta cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0857

Autoriza o fornecimento, gratuito, de pedras britadas e areipÒo, para o Grêmio Atlético Glória.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0856

Institui feriados religiosos os dias de guarda, de acordo com a tradição local.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0855

Autoriza a compra de um prédio com o respectivo terreno em Não Me Toque, para instalação da sub-Prefeitura e futura construção do Grupo Escolar, bem como autoriza, também, a venda de um imóvel do Patrimônio Municipal.

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Lei Municipal Nº 0854

Autoriza o Executivo a contribuir com dois mil cruzeiros para o Congresso Estadual de Vereadores.

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