Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3426

Autoriza o poder executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o governo federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1984

Lei Municipal Nº 3425

Autoriza à realizaçπo de operaçπo de credito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1984

Lei Municipal Nº 3424

Exclue a área do Distrito Industrial de Carazinho da aplicação da Lei Municipal nº 3421 de 21.07.84 que estabelece normas para doação de bens imóveis do município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984

Lei Municipal Nº 3423

Autoriza o Munic#í#pio de Carazinho, adquirir por doação um terreno na vila Fábio

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984

Lei Municipal Nº 3422

Autoriza a doaçπo de um imóvel a AJURIS Associaçπo dos Juízes do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984

Lei Municipal Nº 3421

doação de bens imóveis do município estabelece normas e da outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1984

Lei Municipal Nº 3420

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3419

Concede isençπo de pagamento da Taxa de Construçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3418

Altera redaçπo do art. 4º "Caput" da Lei Municipal nº 3.380, de 05 de dezembro de 1983.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984

Lei Municipal Nº 3417

CONCEDE aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984

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