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Lei Municipal Nº 6445
Altera a destinação de concessão de auxílio financeiro constante na Lei n.º 6.373/06.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 10 . 2006
Lei Municipal Nº 6444
Autoriza o Município a pagar juros da dívida de exercícios anteriores ao HCC e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 25.247,49.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 10 . 2006
Lei Municipal Nº 6443
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 1.182.900,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 2006
Lei Municipal Nº 6442
Inclui meta nas Leis nº 6.256 – PPA-2006/2009 e Lei 6.300 – LDO/2006 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 42.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 2006
Lei Municipal Nº 6441
Obriga as agencias bancárias e seus postos de serviços e casas lotéricas no âmbito do Município de Carazinho a instalação de, no mínimo 01 (um) caixa eletrônico, maquinas e equipamentos com teclas em leitura em “Braile”, sonorizados com adaptação para fone de ouvido, para utilização do portador de necessidade especial (deficiência visual).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6440
Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para amortização de débitos tributários municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6439
Autoriza o Município de Carazinho a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Alto Jacuí.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6438
Inclui e altera meta na Lei n.º 6.256 – PPA-2006/2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6437
Inclui e altera meta na Lei nº 6.256 – PPA-2006/2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
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