Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4040

Autoriza concessão de uso de um imóvel do Município ao Núcleo do Planalto da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - 7ª Região.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4039

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4038

Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 500.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4037

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4036

Extingue cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, assegura irredutibilidade salarial aos Servidores Estáveis nomeados e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4035

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 107.350.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4034

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 8.120.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4033

Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e altera padrão do cargo de Tesoureiro do Quadro de Pessoal Efetivo da Capsem.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4032

institui o Programa de Citricultura do Município e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4031

Autoriza concessão de uso de um imóvel do Município a Associação dos Moradores da Vila Ouro Preto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1990

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