Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4129

Reconhece como de Utilidade Publica Municipal o Grupo CAMINHO CERTO de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1991

Lei Municipal Nº 4128

Revoga artigo 30 da Lei Municipal nº 3.178, de 25 de março de 1981.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1991

Lei Municipal Nº 4127

Dispõe sobre a Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho, regidos pelo Regime Jurídico único, dá nova denominação à Autarquia Municipal, reorganiza a Previdência e Assistência Social do servidor e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1991

Lei Municipal Nº 4126A

Cria cargos no serviço público Municipal

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1991

Lei Municipal Nº 4126

Cria cargos no Serviço Publica Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1991

Lei Municipal Nº 4125

Autoriza a contratação de 15 servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1991

Lei Municipal Nº 4124

Autoriza o Executivo Municipal a conceder estímulos econômicos fiscais à empresa INCOJET CALÇADOS E INJETADOS LTDA. para a mesma instalar-se no Município, autoriza a abertura de Credito Especial e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1991

Lei Municipal Nº 4123

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doação uma área destinada a abertura de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1991

Lei Municipal Nº 4122

Autoriza o Poder Executivo a conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais para empresas industriais que se estabelecerem no Município e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1991

Lei Municipal Nº 4121

Extingue e cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 1991

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