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Lei Municipal Nº 3921
Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 27.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3920
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal e da outras providencias.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3919
Autoriza o Município receber em doaçΓo uma área destinada a Rua Antonio Pasin.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3918
Dispõe sobre a criaçπo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da CAPSEM, define os Grupos, números de vagas, códigos, vencimentos e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3917
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 2.125.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3916
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 240.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1989
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3914
Autoriza o Município receber em doaçπo áreas destinadas às Ruas Fernando Ferrari e Minuanos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3913
Autoriza transferência de imóvel à Industria de Laticínios Carazinho Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 1989
Lei Municipal Nº 3912
Autoriza o Município receber em doaçπo uma área destinada à Rua Mercedes Machado da Luz.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 10 . 1989
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