Selecione os filtros abaixo para buscar os registros
Lei Municipal Nº 3812
Institui e disciplina o Imposto sobre a transmissπo "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1988
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3771
Autoriza transferência de imóvel à LANDRIN Industria e Comercio de Inseticidas Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3770
Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de \ 66.050.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3769
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de Cz$ 2.430.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3768
Concede isençπo de ISSQN à Empresa concessionária do Transporte Coletivo Urbano do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3767
Autoriza permuta de terrenos entre o Município e o Sr. Osvaldo Hampe Bocchese.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 11 . 1988
Lei Municipal Nº 3766
Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz 92.100.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 11 . 1988
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 10 . 1988
Lei Municipal Nº 3764
Da denominaçπo de RUA PASSO D'AREIA à antiga estrada do Passo D'Areia.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 10 . 1988
Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora