Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4282

Autoriza o Município a doar pedra marroada e cimento a Madeireira e Transportes Jacarezinho Ltda

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992

Lei Municipal Nº 4281

Concede anistia de multa sobre débitos fiscais com a Fazenda Municipal e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992

Lei Municipal Nº 4280

Autoriza a abertura de credito especial no orçamento do Município no valor de Cr$ 13.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4279

Autoriza o Município a permitir o uso de bem móvel ao Centro de Extensπo Universitária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4278

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 800.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4277

Altera disposições do Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4276

Cria o cargo de Supervisor de Arbitragens no Quadro dos cargos em ComissΓo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4275

Autoriza a contrataçΓo de 2 servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4274

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 284.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4273

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio fi nanceiro a UACC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992

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