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Lei Municipal Nº 4745
Concede o Titulo Honorifico Comenda O Bombeador ao Sr. Milton Schmitz.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4695
Cria Cargos em ComissΓo e FunçΓo Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4694
Autoriza abertura de Crédito Suplemen tar no Orçamento do Munici@pio no vã-lor de R$ 2.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 10 . 1994
Lei Municipal Nº 4693
Altera a Lei Municipal nº 3.971/90, que dispõe sobre Feriados Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1994
Lei Municipal Nº 4692
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 10.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1994
Lei Municipal Nº 4691
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 85.459,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1994
Lei Municipal Nº 4690
Altera a Lei Municipal nº 4.670, de 23 de setembro de 1994, que autoriza o pagamento de despesas com a recuperaçπo do prédio do CAPSEM, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.827,17.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 10 . 1994
Lei Municipal Nº 4689
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 23.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 10 . 1994
Lei Municipal Nº 4688
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob Convenio, para a Comunidade de Pinheiro Marca do, mediante a abertura de Credito Suplementar, no va lor de R$ 350,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 10 . 1994
Lei Municipal Nº 4687
Concede o Título Honorifico Comenda O BOMBEADOR ao Ma jor José Luiz da Silva Mafalda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 1994
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