Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4425

Regula a concessão dos títulos previstos na letra "G", do artigo 97, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4424

Autoriza o Município a doar material para construção do albergue do Presídio municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4423

Ratifica convênio firmado entre o Município e a COHABRS para construçπo de moradias destinadas a famílias de baixa renda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4422

Autoriza o Município a doar 28 metros de tubos de 40cm para o Presídio Municipal e a abrir Crédito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4421

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.000.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4420

Define situação de emergência, autoriza contratação por tempo determinado de um servidor e autoriza a abertura de Crédito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4419

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comoda to com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4418

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de cr$ 300.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4417

Dispõe sobre a prestação de contas com o novo Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4416

Dispõe sobre a prestação de contas com o novo- Município de Coqueiros do Sul e da outras providências.

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