Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4662

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 4.730,00 e determina outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4661

Autoriza o Município a doar imóvel, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, para a empresa YOLAT IND┌STRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA e da outras provi dências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4660

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1995, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4659

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANRISUL, como ╙rgπo gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4658

Define o jornal Diário da ManhΓ, deste Município, como veiculo oficial de divulgaçπo da Administraçπo Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4657

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, as Creche Santa Terezinha e Sπo Sebastiπo, sendo da Caritas Diocesana de Passo Fundo, Paroquia Nossa Senhora de Fátima, mediante abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4656

Autoriza contribuiçπo para Despesa de Capital à Brigada Militar e abertura de Credito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4655

Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou nπo em Divida Ativa, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4654

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 21.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4653

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, ao Colégio La Salle, SAIC, SOMAIC, Sindicato dos Empregados no Comercio de Carazinho, Hos pital de Caridade, mediante abertura de Credito Suple mentar no valor de R$ 6.381,67.

ANEXOS