Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7700

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7699

Institui o dia 24 de setembro o DIA MUNICIPAL DO RIO DA VÁRZEA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7698

Retifica o artigo 1° da Lei Municipal nº 5.165/98, que Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7697

Retifica a redação da Lei Municipal nº 7.352/11.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7696

Da nova redação aos artigos 2º, 4º, 6º e 9º da Lei Municipal nº 6.881/08.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7695

Contrata emergencialmente 01 (um) Assistente Social.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7694

Retifica o artigo 2° da Lei Municipal nº 7.669/13.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7693

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7692

Contrata emergencialmente 02 (dois) Monitores para Atendimento Educacional Especializado e 10 (dez) Recreacionistas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7691

Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7.088/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

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