Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8207

Autoriza a filiação e contribuição do Município de Carazinho a Associação dos Municípios do Planalto - AMPLA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8206

Torna obrigatória, em todos os supermercados e hipermercados, a adaptação de 2% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8205

Concede abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8204

Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do Art. 1º da Lei Municipal nº 8169/17.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8203

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8202

Contrata emergencialmente 03 (três) Médicos de ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8201

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8200

Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5435/00.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8199

Autoriza doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017

Lei Municipal Nº 8198

Autoriza a desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8060/15.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017

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