Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6354

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa PRÉ-MOLDADOS ARTELAJE LTDA e revoga a Lei nº 6.337/06.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6353

Autoriza contratação emergencial de Servidores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6352

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2005.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6351

Autoriza a Câmara Municipal de Carazinho a transferir veículo do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6350

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6349

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, valor de R$ 613.990,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6348

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 105.921,85, repasse financeiro para o hospital de caridade de Carazinho e a celebração de convênio para viabilizar o programa de reestruturação e contratualização dos hospitais filantrópicos no Sistema Único de Saúde-SUS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6347

Revoga o Art. 2º da Lei nº 5.756, de 22 de outubro de 2002, que doa área ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6346

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 01 (um) engenheiro e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 48.681,30.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6345

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Entidades, abaixo relacionadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2006

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