Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2937

Reajusta o abono familiar dos funcionários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2936

Altera a lei Municipal nº 128, de 13 de junho de 1951.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2935

Autoriza doação de material de construção à Comunidade da Igreja Batista Brasileira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2934

Autoriza doação de pedra britada à Comunidade da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2933

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 8.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2932

Autoriza realização de concorrência pública para locação de pavilhão de propriedade do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1978

Lei Municipal Nº 2931

Autoriza realização de concorrência pública para arrendamento de imóvel do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1978

Lei Municipal Nº 2930

Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL-COMUN e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1978

Lei Municipal Nº 2929

Autoriza a doação de pedra britada e marroada à Comunidade Católica da Capela Nossa Senhora da Conceição.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 02 . 1978

Lei Municipal Nº 2928

Autoriza doação de luminárias e floreiras em desuso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1978

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